Vamos explorar os padrões globais e regras específicas para assinaturas digitais. Padrões e estruturas jurídicas globais – Assinaturas eletrônicas são usadas globalmente para assinar documentos de forma segura e eficiente. No entanto, diferentes regiões estabeleceram estruturas legais para regular assinaturas eletrônicas. Essas estruturas garantem que as assinaturas eletrônicas sejam legalmente válidas e executáveis. Vamos dar uma olhada em duas das estruturas legais mais importantes na Europa e nos EUA. 

Como assinar arquivos com certificado digital

Quadro jurídico na União Europeia – Na Europa e no Reino Unido, a estrutura legal para assinaturas eletrônicas é estabelecida pelo regulamento eIDAS . Este regulamento define um padrão para assinaturas eletrônicas e garante validade legal em todos os estados-membros. Se você assinar um documento eletrônico com uma assinatura eletrônica que esteja em conformidade com os padrões eIDAS, ele será tratado como se você o tivesse assinado com uma assinatura manuscrita. Isso significa que a assinatura eletrônica tem o mesmo efeito legal que as assinaturas manuscritas. 

Quadro legal nos EUA – A estrutura legal para assinaturas eletrônicas nos EUA é estabelecida pelo Uniform Electronic Transactions Act (UETA) e o Electronic Signatures in Global and National Commerce Act (ESIGN Act). Esses atos fornecem reconhecimento legal para assinaturas e registros eletrônicos, o que significa que eles são legalmente válidos e executáveis ​​no comércio interestadual e estrangeiro.